Category Archives: Justiça

Os 72 anos da Polícia Judiciária

Policia Judiciaria

Os 72 anos da Polícia Judiciária

Esta sexta-feira a Polícia Judiciária (PJ) celebrou 72 anos de exercício ao serviço da Justiça. São 72 anos de luta contra o crime, de afirmação, de isenção e de mérito. A cerimónia comemorativa teve lugar na sede da instituição, em Lisboa.

Eis os resultados operacionais entretanto recapitulados.

Para aqui deixar registados os números mais recentes, importa lembrar que desde outubro de 2016 a PJ deteve 175 presumíveis violadores e 108 presumíveis incendiários. Foram identificadas e detidas mais de 1600 pessoas, 40 % das quais sujeitas a prisão preventiva. Contabilizados 161 presumíveis homicidas, 167 indiciados pela prática de assalto à mão armada, 62 pelo crime de sequestro e 59 por corrupção e fraudes. No tráfico de droga e posse ilegal de armas o número ultrapassa os 400 indivíduos.

Quanto ao material apreendido, o inventário denota 837 armas de fogo e 472 viaturas. Em termos de narcóticos, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) surgem valores igualmente expressivos com cerca de 11 toneladas de haxixe e 689 quilogramas de cocaína.

Sabe-se que os crimes contra a paz e a humanidade não são propriamente uma inovação no nosso ordenamento jurídico (de enorme ressonância doutrinal). Contudo, a moldura assume hoje, com uma ou outra variação, uma qualificação de ponta na necessidade de se tipificar determinadas condutas que violam valores que a comunidade internacional reconhece como essenciais ao seu desenvolvimento.

Muito haveria a dizer acerca dos crimes praticados contra valores e interesses da vida em sociedade. Assim como, entre outros, os crimes contra a família, crimes sexuais e crimes levados a cabo contra os sentimentos religiosos ou relativos à ordem e à tranquilidade pública. Na mesma linha se pode colocar os delitos contra o ambiente, etc.

No que toca a crimes praticados com auxílio das tecnologias em ambiente digital, ou Cibercrime, conforme já sublinhado em ‘Crimes na Internet‘, publicado no site em 2015, a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Informática (UNC3T) da Polícia Judiciária mostra-se particularmente atenta. Para além das burlas em plataformas de vendas na Internet e das injúrias ou difamações cometidas por via dos sistemas de informação, a cibercriminalidade contra menores (para lá da difusão online de pornografia infantil) está em crescimento e tem merecido por parte das autoridades competentes especial atenção. Além disso é possível dizer que, tirando o facto de Portugal ter as ferramentas necessárias para o combate ao crime informático, as iniciativas europeias de legislar a proteção de dados, ou metadados, atingiram o ‘ponto quente’.

Numa outra perspetiva mais ‘craneoscópica’ do assunto, podemos dizer que numa sociedade cada vez mais técnica e complexa nos instrumentos materiais, com os seus consequentes perigos e riscos, o combate vivo à criminalidade requer – para além da remessa de 120 novos inspetores e de um direito penal revisto – condições e meios condignos. Neste sentido, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, reafirma a sua preocupação quanto à indexação das remunerações dos inspetores da Polícia Judiciária às que são auferidas pelos juízes e procuradores do Ministério Público, uma vez que os investigadores, licenciados, deverão sujeitar-se, no plano dos deveres, aos mesmos princípios éticos e obedecer ao mesmo quadro normativo das magistraturas.

E com isto, já lá vão 72 anos de desafios energicamente vencidos!

Anúncios

Operação E-Commerce Retail Week of Action

Raquel Pimentel - Operação E-Commerce Retail Week of Action

Operação ‘e-Commerce Retail Week of Action’ já fez dois detidos

Através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção – UNCC, a Polícia Judiciária já identificou e deteve dois indivíduos no âmbito da operação ‘E-Commerce Retail Week of Action’. Esta investigação, coordenada pela Europol, tem como principal missão prevenir e combater os crimes de burla informática através da aquisição de bens online.

Os dois compradores, agora detidos, foram surpreendidos em flagrante delito a levantar bens encomendados de forma fraudulenta – via online – com recurso a dados de cartões bancários (de terceiros) obtidos através de sistema informático.

Na sequência desta operação, ainda em curso, para além da apreensão de material informático e de telecomunicações, bebidas alcoólicas e perfumes, foram encontrados cerca de 20 mil dados de cartões bancários – referentes a cidadãos portugueses e de várias outras nacionalidades – prontos para serem usados em compras efetuadas sob o mesmo tipo de ilícito.

Se, no mundo virtual, é impossível roubar uma carteira, o mesmo não se pode dizer do conteúdo de uma conta bancária. Já agora fique a saber que, para lá de desvio e apropriação de dinheiro por via informática, o chamado ‘ciber-roubo’ inclui outras atividades, como, por exemplo, espionagem, fraude, plágio e pirataria. O envio de um e-mail que pede ajuda para se transferir fundos de outro país é uma das práticas mais difundidas. Neste campo, há ainda que ter em atenção os jogos online que exigem pagamento eletrónico. Em alguns casos, os próprios prestadores de serviços do jogo usam esses dados para posteriormente roubar as vítimas.

A operação E-Commerce Retail Week of Action prossegue…

Cascais lança Justiça Restaurativa em Portugal

A associação de voluntariado prisional Confiar, representante da Prison Fellowship International em Portugal, e a Câmara Municipal de Cascais celebraram recentemente um protocolo de cooperação. Este compromisso, assumido entre José da Mata de Sousa Mendes (presidente da Confiar) e Carlos Manuel de Jesus Carreiras (presidente da Câmara Municipal de Cascais), elevará Cascais a capital portuguesa da chamada ‘Justiça Restaurativa‘. Este projeto, pioneiro em Portugal, permitirá o desenvolvimento de várias iniciativas conjuntas relacionadas com o sistema prisional, como, por exemplo, a divulgação da problemática da reinserção social e profissional de ex-reclusos junto da população e das instituições do Conselho de Cascais, entre outras.

1ª Conferência Ibérica de Justiça RestaurativaA justiça restaurativa ou ‘Building Bridges’, paradigma já com 40 anos de existência muito aplicado nos Estados Unidos da América (EUA) sob o dístico de ‘Sicamore Tree Project’, cuja metodologia – opondo-se à tradicional justiça punitiva-retributiva – passa por colocar vítimas e agressores frente a frente com vista a uma eventual reconciliação, terá em Cascais a sua primeira conferência Ibérica. Este evento decorre nos dias 15 e 16 de julho de 2016,  na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais (Portugal).

A abertura da conferência conta com a participação do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, do provedor de Justiça, José de Faria Costa, do presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (da Universidade de Lisboa), Manuel Meirinho e do presidente da Confiar, José de Sousa Mendes.

O programa, em formato PDF, pode ser consultado aqui. As inscrições podem ser efetuadas através deste formulário.